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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Abril de 2023 - 12:13
Acordo entre EUA e Portugal favorece brasileiros com passaporte português
No Brasil, aproximadamente 400 mil pessoas têm cidadania portuguesa.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 17:07
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:41
Multa prevista em acordo judicial não pode mais ser discutida
Uma vez proferida decisão definitiva, ela é inalterável por meio de recurso.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:22
TST confirma acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho
Não é possível suprimir, no entanto, o intervalo nas jornadas de mais de 6h.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2018 - 15:42
Advogado deve repassar a cliente valores de acordo retido indevidamente
Decisão é da juíza Luciana Todorov, da comarca de São José do Rio Preto/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 11:08
Agravo de Instrumento da reclamada. Acordo de compensação de jornada
Inobservância de requisito formal e prestação habitual de horas extraordinárias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Março de 2017 - 16:26
Cumprimento de Sentença. Acordo Judicial. Ação de Obrigação de Fazer
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:07
TJSP fecha acordo com empresas para reduzir processos pela conciliação
Responsável por julgar uma em cada quatro ações judiciais no país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recorre à conciliação para tentar resolver o problema da enxurrada de processos judiciais.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 17:45
Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá já está em vigor
Acordo prevê a totalização dos períodos de contribuição realizados nos dois países
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 18:00
Senado aprova acordo de extradição entre Brasil e China
Principal ponto do acordo é permitir que a Interpol possa fazer o pedido de prisão preventiva para extradição e acionar as vias diplomáticas
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:00
Acordo junto ao Cade não garante estabilidade a ex-empregado
O acordo, assinado na época da fusão da Garoto com a Nestlé, tem natureza administrativa, e está sujeito a legislação específica
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Projeto ratifica acordo entre Brasil e Turquia na área penal
Acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos os países sobre investigação, ação penal e prevenção do crime
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:45
Marco civil da internet continua na pauta, mas sem acordo
Neutralidade de rede e armazenamento de dados de empresas estrangeiras no Brasil são alguns dos pontos polêmicos da proposta
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 13:45
MPF e CFM celebram acordo para garantir acesso à saúde
Compromisso busca a troca de informações que indiquem desrespeito ao direito à saúde
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 17:30
Acordo extingue ação de mais de 20 anos
Acordo extingue tanto o dissídio de natureza jurídica quanto a ação de cumprimento e sua execução
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:45
Honorários são devidos mesmo quando partes firmam acordo sem advogado
Advogados interpuseram a apelação destacando que efetuaram todos os atos para o desfecho do conflito, sendo desconstituídos às vésperas do acordo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 11:00
Validado acordo coletivo não registrado pelo ?Sistema Mediador?
Depósito de cópia do documento coletivo no Ministério, mesmo sem a utilização do sistema, já atende a exigência legal para a sua aceitação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2013 - 13:20
Acordo judicial homologado sem o reconhecimento de vínculo de emprego.
Recurso de revista. Contribuição previdenciária. Ausência de discriminação das parcelas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:10
Reconhecimento administrativo do direito. Acordo entabulado e não cumprido.
Ação de Cobrança ajuizada por médica contratada, visando o recebimento de vencimentos não adimplidos pela ré. Prescrição não ocorrente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 15:45
Responsabilidade civil. Descumprimento de acordo homologado em separação judicial.
Retomada do imóvel pelo agente financeiro. Direito de habitação da separanda frustrado. Perda patrimonial.